Carlos Henrique Pagnan

Como eu havia dito, apenas explanei minha opinião com base na minha experiência.

Concordo que o tiro foi por reflexo, aliás, afirmei isso no meu comentário. Também com o fato que nem sempre se pode usar de pontaria para efetuar um disparo, por isso treinávamos tanto o tiro de ação e reflexo.

Quanto ao fato de um tiro em membros inferiores não ser necessário para cessar ato agressor, não discordo em todo. Já vi um colega disparar cinco vezes, com munição AM 403/P (a chamada PRECISION) e ainda assim o sujeito não parou, tendo a agressão cessada somente após outros dois soldados terem-no derrubado, e feito-o “engolir” alguns mls. de OC. De outra parte, já parai um indivíduo, que iria arremessar uma pedra contra meu cmte de esquadra à época, com um único tiro de AM 403/P na coxa.
Alguém não cessar uma agressão com uma lesão na perna é a exceção, não a regrar. Não podemos esquecer que a intenção do disparo não incapacitar permanentemente o agressor, mas sim cessar ou impedir aquele/ação hostil especifico (a)... um arremesso de objeto, um saque de uma arma, etc., (pelo menos assim que eu fui treinado).
É claro que sei que isso nem sempre é possível e que a cessação da agressão somente se dá com a morte do agressor, e por óbvio não digo que o tiro deveria ter sido feito em direção à perna, ainda mais considerando-se a proximidade do agressor. Apenas faço minha ressalva quanto à direção, em que afinal, o disparo ocorreu.

Entretanto, não entendi esse conceito de tortura. Por favor, me explique...
O intuito do disparo não é cessar ou impedir agressão?
Um tiro no abdômen, por exemplo, é menos tortuoso que um na perna?
Ou é preferível matar alguém a deixa-lo sofrer com um tortuoso tiro que não o matará?

Acredito que não houve dolo na ação do policial, talvez culpa (strictu sensu: negligência, imprudência, ou imperícia). Tenho minhas dúvidas quanto à ação poder ser enquadrada em uma das duas excludentes de ilicitude do CP (art. 23, II, ou III). Só resta esperar para ver no que vai dar o seu julgamento. O insensato, pra não dizer coisa pior, do camelô já teve sua pena. A morte, que se não mereceu, ao menos pediu pra isso, ao tentar tira da mão de um policial armado, um frasco de OC.

Pra finalizar, ratifico mais uma vez que, apenas deixei minha opinião com base na minha experiência própria, e nos meus singelos conhecimentos de ação policial, e do meu conhecimento acerca da legislação. E também agradeço por terem colocados suas opiniões.